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Projetos de Lei

Propostas construídas com responsabilidade para fortalecer políticas públicas e garantir direitos.

Lei nº 16.291/2025 – Reconhece a Marcha para Jesus como de relevante interesse cultural no Rio Grande do Sul
Este Projeto de Lei reconhece oficialmente a Marcha para Jesus ...
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Lei nº 15.712/2021 – Atendimento eletrônico nos serviços extrajudiciais do Rio Grande do Sul
Este Projeto de Lei trata da modernização dos serviços extrajudiciais ...
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Lei nº 16.154/2024 — Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa no Rio Grande do Sul
Este Projeto de Lei trata da regulamentação do serviço de ...
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Lei nº 16.067/2023 — Institui a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação
Este Projeto de Lei institui no Estado do Rio Grande ...
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Lei nº 15.872/2022 — Institui o Dia do Amor Próprio no Rio Grande do Sul
Este Projeto de Lei institui o Dia do Amor Próprio ...
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Lei nº 15.773/2021 — Dia do Maestro (Lei Maestro Motta)
A Lei nº 15.773/2021 institui o Dia do Maestro no ...
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Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil
Este Projeto de Lei institui, no Estado do Rio Grande ...
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Lei nº 15.381/2019 — Semana Estadual da Adoção no Rio Grande do Sul
Este Projeto de Lei trata da Semana Estadual da Adoção, ...
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Lei nº 15.396/2019 — Denomina “Rótula Célia Maria Didomenico” no município de Caxias do Sul
Este Projeto de Lei denomina oficialmente como “Rótula Célia Maria ...
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PL nº 48/2026 – Institui o Dia do Capelão no Estado do Rio Grande do Sul
Este Projeto de Lei institui o Dia do Capelão no ...
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PL nº 407/2023 – Institui o Dia da Escola Bíblica Dominical no Rio Grande do Sul
Este Projeto de Lei institui o Dia da Escola Bíblica ...
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Institui o Dia Estadual do Doador de Órgãos no Rio Grande do Sul
Este Projeto de Lei institui o Dia Estadual do Doador ...
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PL nº 121/2022 – Institui o Programa Poupança Estudantil para alunos da rede pública em situação de pobreza
Este Projeto de Lei institui o Programa Poupança Estudantil, voltado ...
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PL nº 12/2023 – Revoga regras sobre transporte de cargas perigosas no Estado
Este Projeto de Lei propõe a revogação de regras estaduais ...
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PL nº 461/2021 – Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica / Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC)
Este Projeto de Lei institui no Rio Grande do Sul ...
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PL 188/2026 – Meia-entrada para doadores de órgãos em eventos no RS
O Projeto de Lei nº 188/2026 assegura o pagamento de ...
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PL 199/2026 – Piso para os profissionais do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
O Projeto de Lei nº 199/2026 institui diretrizes para o ...
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PL 64/2026 – Inclusão da Maratona Internacional de Porto Alegre no Calendário Oficial do RS
O Projeto de Lei nº 64/2026 inclui a Maratona Internacional ...
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