Este Projeto de Lei institui no Rio Grande do Sul uma Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, também conhecida como Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC). A proposta reconhece a necessidade de atenção específica às pessoas que convivem com essa condição, que provoca fadiga intensa, dores, limitações físicas e prejuízos significativos na qualidade de vida.
A criação de uma política estadual tem como objetivo organizar ações de diagnóstico, tratamento, acompanhamento e orientação, além de ampliar o conhecimento sobre a doença entre profissionais da saúde e a sociedade. Muitas vezes, pessoas com EM/SFC enfrentam dificuldade para obter diagnóstico adequado e acesso a atendimento especializado.
Ao estruturar diretrizes no âmbito estadual, o projeto busca promover cuidado integral, fortalecer a rede de atendimento e garantir mais dignidade às pessoas que convivem com essa condição crônica.
Como este projeto ajuda na prática:
- Amplia a atenção à pessoa com EM/SFC
- Incentiva diagnóstico e acompanhamento adequados
- Fortalece a rede pública de atendimento
- Promove informação sobre a doença
- Contribui para mais qualidade de vida aos pacientes