O Projeto de Lei nº 199/2026 institui diretrizes para o cofinanciamento estadual da remuneração mínima dos Monitores e Visitadores vinculados ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no Rio Grande do Sul. A proposta estabelece, como parâmetro, remuneração mínima equivalente a duas vezes o piso salarial regional para os Monitores e a uma vez e meia o piso para os Visitadores.
Coordenado pela Secretaria Estadual da Saúde, o PIM é uma política pública de referência nacional e internacional no atendimento à primeira infância, acompanhando crianças desde a gestação até os seis anos de idade e atuando diretamente junto às famílias em situação de vulnerabilidade social. Monitores e Visitadores são os principais agentes dessa política, responsáveis pelas visitas domiciliares, pelo acompanhamento familiar e pela orientação socioeducativa.
Apesar da relevância do trabalho, esses profissionais historicamente convivem com baixa remuneração e vínculos precários. O projeto também prevê gratificação por atividade externa e exposição a risco social aos Visitadores, que atuam em campo, muitas vezes em áreas com altos índices de violência e de difícil acesso.
Como este projeto ajuda na prática:
- Estabelece parâmetros de remuneração mínima para Monitores e Visitadores do PIM
- Valoriza os profissionais que cuidam do desenvolvimento das crianças na primeira infância
- Reduz a rotatividade das equipes e dá mais estabilidade ao programa
- Melhora a qualidade do atendimento prestado às famílias
- Prevê gratificação por atuação em áreas de risco social