O Projeto de Lei nº 65/2025 propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, com o objetivo de facilitar o acesso a direitos, atendimentos prioritários e políticas públicas específicas.
A doença de Parkinson é uma condição neurológica crônica que impõe diversas limitações ao dia a dia dos pacientes. Muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades em filas, atendimentos e serviços públicos por não conseguirem demonstrar rapidamente sua condição.
Com a criação da carteira, o Estado reconhece oficialmente essa condição e cria um instrumento simples e eficaz para garantir mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento.
Como este projeto ajuda na prática:
- Facilita a identificação da condição do paciente
- Garante atendimento prioritário em serviços públicos
- Reduz constrangimentos e burocracia
- Amplia o acesso a políticas públicas específicas