O Projeto de Lei nº 403/2025 estabelece diretrizes para garantir atendimento e formação inclusiva em cursos de qualificação profissional de barbeiros.
A proposta busca assegurar que pessoas com deficiência ou necessidades especiais tenham acesso à formação profissional em igualdade de condições, promovendo inclusão no mercado de trabalho e autonomia financeira.
Como este projeto ajuda na prática:
- Amplia a inclusão profissional
- Garante acessibilidade nos cursos de formação
- Combate discriminação
- Fortalece políticas de inclusão social