O Projeto de Lei nº 388/2025 estabelece regras rigorosas para a criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e de raças com características semelhantes, com o objetivo de aumentar a segurança da população e reduzir ocorrências de ataques graves.
A proposta surge a partir de uma preocupação com casos recorrentes de ataques envolvendo cães de grande porte e alto potencial ofensivo. O projeto não trata de extermínio de animais, mas de controle responsável, prevenção e proteção tanto das pessoas quanto dos próprios animais.
Entre as medidas estão restrições à reprodução, regras para posse responsável e mecanismos de fiscalização, sempre buscando equilibrar a proteção da vida humana com o bem-estar animal.
Como este projeto ajuda na prática:
- Reduz riscos de ataques graves
- Estimula a posse responsável de animais
- Cria regras claras para criação e circulação
- Aumenta a segurança em espaços públicos e privados