O Projeto de Lei nº 357/2025 institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de consolidar, em um único marco legal, princípios, garantias e diretrizes para a proteção do livre exercício da fé e da crença.
A proposta reconhece que, embora a liberdade religiosa já esteja garantida na Constituição, é papel do Estado criar instrumentos práticos de proteção contra discriminação, intolerância e perseguições, além de estabelecer parâmetros claros para a atuação do poder público diante da diversidade religiosa.
O estatuto busca promover a convivência harmoniosa entre diferentes crenças, prevenir conflitos e assegurar que nenhuma pessoa ou instituição seja prejudicada por sua fé ou convicção religiosa.
Como este projeto ajuda na prática:
- Cria um marco legal estadual de proteção à liberdade religiosa
- Combate a intolerância e a discriminação
- Dá segurança jurídica às instituições religiosas
- Promove o respeito e a convivência entre diferentes crenças