O Projeto de Lei nº 167/2024 propõe a concessão de isenção das tarifas de água e energia elétrica para abrigos e casas de acolhimento que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Essas instituições prestam um serviço essencial à sociedade, mas enfrentam grandes dificuldades financeiras. A redução desses custos permite que mais recursos sejam destinados diretamente ao atendimento das pessoas acolhidas.
Como este projeto ajuda na prática:
- Reduz custos fixos das instituições
- Libera recursos para melhorar o atendimento
- Fortalece a rede de acolhimento
- Garante mais sustentabilidade aos serviços sociais