Nesta terça-feira, 07 de junho de 2022, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 49 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 235/2021 do Poder Executivo, que visa instituir o Fundo Penitenciário Rotativo Regional no âmbito do sistema penitenciário gaúcho. Esse projeto foi inspirado no PL 403/2019 de autoria do deputado Elizandro Sabino, presidente da Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário.
A proposta vai ao encontro do que espera a sociedade, um sistema penitenciário que possibilite ressocialização do indivíduo e que seja autossustentável. Ao desenvolver atividades laborais dentro da penitenciária diversos benefícios são alcançados, como por exemplo a redução da pena, o abatimento de custos para o Estado, e, nesse modelo, o retorno à casa prisional dos valores por eles gerados.
“Em viagem a Santa Catarina e percorrendo o nosso Estado, conheci a iniciativa que visava o preso trabalhar em parceria com empresas privadas e os recursos do trabalho prisional são direcionados para fundo penitenciário, que administrará, para a família, os custos da própria pessoa privada de liberdade, tendo os valores retidos a fundo de pecúlio por ocasião de sua saída, e para o próprio sistema. Me alegro com essa notícia! Agora, o Fundo Penitenciário Rotativo Regional é uma realidade para os gaúchos, um projeto que iniciou lá em agosto de 2019, quando protocolei o PL 403/2019, no ano passado o Governo do Estado encaminhou e hoje está aprovado”, destacou Sabino.