O deputado estadual Elizandro Sabino participou da Caravana da REURB – Regularização Fundiária Urbana, realizada em Porto Alegre, reunindo representantes do Judiciário, registradores de imóveis, gestores públicos e profissionais que atuam diretamente com habitação e planejamento urbano.
O encontro tratou de um problema presente em muitos municípios: famílias que já vivem há anos em suas casas, mas ainda não possuem o imóvel regularizado. Sem a documentação, essas pessoas enfrentam insegurança e limitações no dia a dia.
Ao longo da programação, foram apresentados os procedimentos da REURB, que permitem transformar ocupações irregulares em propriedades reconhecidas legalmente. O processo envolve etapas administrativas e o registro em cartório, garantindo o direito formal sobre o imóvel.
Com a regularização, as famílias passam a ter segurança jurídica, podendo acessar crédito, investir na própria casa, realizar melhorias e até comercializar o imóvel de forma regular. Isso traz mais estabilidade para quem vive no local e muda a realidade de muitas comunidades.
O tema também impacta diretamente os municípios. Com mais imóveis regularizados, há aumento da arrecadação, melhor organização urbana e mais condições de investimento em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
A Caravana teve ainda momentos de capacitação técnica, com especialistas de diferentes estados apresentando experiências e orientações práticas sobre a aplicação da Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a regularização fundiária urbana no Brasil.
A iniciativa percorre diferentes regiões do país com o objetivo de aproximar o poder público, os cartórios e os profissionais envolvidos, levando informação e soluções para ampliar o acesso à moradia regularizada.